Nova Portaria MTE: Trabalho em feriados no comércio
O MTE publica a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio nos feriados e estabelece que o funcionamento dependerá de autorização por meio de CCT.
Dia: 10 de agosto de 2026
O MTE publica a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio nos feriados e estabelece que o funcionamento dependerá de autorização por meio de CCT.