Nova Portaria MTE: Trabalho em feriados no comércio
O MTE publica a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio nos feriados e estabelece que o funcionamento dependerá de autorização por meio de CCT.
Restrição ao uso do celular no trabalho? Saiba como.
As empresas podem se posicionar quanto ao uso dos celulares durante o expediente?
Embora não tenha uma regra específica sobre os smartphones, as empresas podem sim se posicionar quanto ao uso desregular no ambiente de trabalho
STF suspende multas da NR-01 por 90 dias
STF suspende multas da NR01 por 90 dias, mas mantém obrigações de gerenciamento dos riscos psicossociais pelas empresas
Nova versão do padrão TISS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar comunicou a publicação da nova versão do TISS
Fiscalizações das exigências da NR01
A partir do dia 26 de maio passou a valer a nova redação da NR01, norma que amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental no ambiente laboral
Disponível o “INSS EMPRESA”
Disponível nova plataforma do INSS que permite ao empregador consultar os afastamentos dos empregados durante o vínculo empregatício
TST Anula pedido de demissão sem assistência sindical
O TST, pela 5ª turma, reconheceu nulidade de pedido de demissão sem assistência sindical reforçando os requisitos para a validade dos pedidos de demissão
TST afasta obrigatoriedade de dimensionamento de equipe pelo COFEN
A Federação Brasileira de Hospitais encaminha a Circular FBH 019 de 2026 com a notícia sobre o afastamento pelo TST da obrigatoriedade de dimensionamento do COFEN.
Mudanças na licença-paternidade no Brasil – Lei nº 15.371/2026
Publicada a Lei nº 15.371/2026 que amplia o período de afastamento e institui o salário-paternidade como benefício previdenciário no Brasil.